Residente Não Habitual

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais dá ao requerente a oportunidade de viver em Portugal por um período mínimo obrigatório de 183 dias por ano e com taxas de imposto atractivamente baixas se o requerente for um reformado com uma pensão privada ou, uma taxa fixa de 20 por cento se o requerente tiver rendimentos provenientes de actividades de elevado valor acrescentado de carácter científico, natureza artística ou técnica, como, por exemplo:

• Contas
• Médicos e dentistas
• Profissões liberais
• Gerentes seniores
• Investidores, diretores e gerentes

Os requerentes têm o direito de, enquanto residentes não habituais, serem tributados como tal durante 10 anos.